quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Direção da Polícia Civil criou força-tarefa para prosseguir no caso

Direção da Polícia Civil criou força-tarefa para prosseguir no caso


Irene Oliveira

A direção geral da Polícia Civil decidiu montar uma estrutura para que o inquérito policial do triplo homicídio da 113 Sul continue sendo investigado por equipes da 1ª Delegacia de Polícia, da Coordenação de Crimes contra a Vida (Corvida), da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) e da Corregedoria. O grupo de investigadores será coordenado pelo corregedor geral da Polícia Civil, Luiz Andriano Pouso Guerra.

O diretor da Polícia Civil, Cleber Monteiro Fernandes, explicou que crimes tão complexos como esse devem ter um encaminhamento diferente. A direção da polícia ainda pretende montar uma estrutura com grupos de trabalho diferenciados para conduzir casos como esses. Dessa forma outros crimes dessa natureza não iriam mais para delegacias circunscricionais como é de praxe e sim para essa estrutura que seria criada com melhores instalações e condições de trabalho.

A decisão da direção da Polícia Civil se deu depois que o juiz substituto do Tribunal do Júri, Fábio Francisco Esteves, determinou, após requerimento do Ministério Público (MP), que o inquérito policial que investiga as mortes do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, 73 anos, sua esposa, Maria Villela, 69, e a empregada deles, Francisca Nascimento, 58, fosse encaminhado para uma delegacia especializada, a Corvida. A decisão foi inédita.

O promotor do MP, Maurício Miranda, que acompanha o caso, explicou o porque de seu requerimento. “Não há confronto com a 1ª DP, a estrutura da PCDF dispõe de uma delegacia especializada, que tem condições de dar um aprofundamento maior às investigações até exaurir todas as possibilidades. A lei também determina que em um determinado tempo se não for identificada a autoria clara do crime, o caso tem que ir para uma delegacia especializada, então vamos fazer cumprir a ordem”, disse.

A decisão cita como um dos argumento a prisão dos dois últimos suspeitos que teria sido feita de forma ilegal, já que eles foram presos em 3 de novembro e o mandado de prisão só foi expedido pela Justiça na noite do dia seguinte. Os advogados de Alex Peterson Soares, 23 anos, e Rami Jalau Ali Kalout, 28 anos, declararam, ontem, que vão pedir hábeas corpus para seus clientes, segundo eles, com base na irregularidade da prisão e pela forma como os dois vêm sendo mantidos.

“Não trocaram de roupa e não tomam banho de sol, que são direitos garantidos”, disse Edimar de Santana, advogado de Alex.

Os dois suspeitos foram presos em Vicente Pires em posse da chave original do apartamento dos Villela e desde então são investigados.



Trechos da decisão que dá novo rumo aos trabalhos



“Cuida-se de requerimento do Ministério Público para que seja determinada a remessa dos autos do presente inquérito para a Coordenação de Investigação dos Crimes Contra a Vida (Corvida), para que esta coordenadoria prossiga nas investigações.

“O fato investigado ocorreu no dia 28 de agosto de 2009, na circunscrição da 1ª Delegacia de Polícia, portanto os agentes lotados naquele órgão foram encarregados da investigação. Durante os mais de sessenta dias, quatro prisões temporárias foram decretadas, dois suspeitos foram presos no início do mês de outubro e outros dois no início deste mês.

“Em relação aos dois primeiros presos, passados mais de trinta dias, a autoridade policial nada informou sobre diligências realizadas durante o período da constrição que pudesse reforçar os indícios da autoria, inclusive o afastamento do sigilo telefônico de um dos suspeitos e de outras pessoas até o presente momento não foi apurado.

“Outros dois suspeitos foram presos em um contexto que não revela qualquer vínculo com os outros anteriormente presos. Uma chave foi encontrada na residência destes, a referida ao ser testada na fechadura do apartamento das vítimas abriu a porta que dá acesso ao local. Contudo não há qualquer esclarecimento acerca das circunstâncias da origem desta chave na residência do suspeito.

“Quatro são os suspeitos presos e a autoridade policial ainda não apresentou dado consistente acerca da autoria.

“Há notícia registrada nos autos por parentes das vítimas que a autoridade policial retirou documentos do escritório de advocacia, propriedade de duas das vítimas, sem autorização judicial ou de qualquer um dos representantes do estabelecimento.

“Ainda, no último dia 6, estive pessoalmente na 1ª Delegacia e pude constatar que os dois últimos presos temporariamente foram detidos na terça-feira, dia 3, à noite, sendo que a decisão de decretação da prisão foi por mim exarada no dia 4, às 21 horas. Constatei ainda que até aquele momento, dia 6, às 21 horas, os dois presos ainda não haviam sido submetidos ao exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.

“Por tudo que foi exposto, com o fim de garantir o sucesso das investigações, bem como cessar as irregularidades apontadas, o pedido ministerial deve ser acolhido.

“Forte nessas razões, determino a remessa dos autos do presente inquérito à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal para que proceda a redistribuição dos autos para a Coordenação de Investigação dos Crimes Contra a Vida (Corvida).

“Intime-se.”

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