Presidente do Sindepo fica no posto

Uma briga entre o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) e o GDF foi parar na Justiça. Depois de fazer denúncias de que remoções de delegados dentro da Polícia Civil foram feitas como forma de impedir investigações contra o governo, o presidente do sindicato, Mauro Cezar Lima, soube que seria tranferido de posto. Hoje ele ocupa cargo de delegado na Secretaria de Governo do Distrito Federal, sem função comissionada. Mas seria transferido para a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Considerando a transferência uma forma de retaliação pelas denúncias, o sindicato entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O argumento era de que Mauro Cezar conta com o direito de “inamovibilidade” por conta de sua condição de sindicalista. Pela lei 8.112, que rege os servidores públicos, dirigentes sindicais não podem ser transferidos de posto até um ano depois do término de seu mandato nas entidades de classe.
Na última sexta-feira (11), o desembargador Sérgio Bittencourt concedeu o pedido de liminar, assegurando a permanência do presidente do sindicato no cargo que ocupa hoje. Em nota, o sindicato afirmou que foi a “primeira vez na história que se fez necessária a impetração de mandado de segurança para garantir direitos sindicais”. Para a entidade, o precedente aberto pelo TJDFT deve “servir de exemplo às demais lideranças sindicais da capital, muitas vezes perseguidas pela defesa intransigente dos direitos dos sindicalizados”.
Fonte: Blog da Paola
http://www.blogdapaola.com.br/?year=2009#1