Laerte Bessa preside reunião sobre Lei Orgânica

Laerte Bessa (PSC-DF) falou sobre a importância de a Lei Orgânica incluir a Polícia Civil do DF. Bessa também fez um apelo para que a seja enviada ao Congresso Nacional até o dia 10 de novembro.

A possibilidade da proposta da Lei Orgânica da Polícia Judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil do DF), excluir a PCDF preocupa as lideranças policiais e motivou o deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF) a solicitar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) uma reunião com representantes do Ministério de Planejamento, Ministério da Justiça, Polícia Civil do Distrito Federal, Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo-DF) e Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-DF).

O encontro ocorreu ontem (20) na sala da CSPCCO e foi considerado positivo pelos participantes. Laerte Bessa reiterou o pedido, que fez anteriormente ao Ministro da Justiça, Tasso Genro, com relação ao envio da proposta o mais breve possível, para que a Câmara dos Deputados possa começar a analisar e debater a proposta do Executivo. O deputado afirmou que os parlamentares da Segurança Pública terão o maior empenho no debate da matéria e se possível começar a votá-la até o final do ano.

“Estive na Polícia Civil por mais de 20 anos e sei o quanto a Lei Orgânica faz falta para a estrutura das nossas polícias judiciárias”, comentou Laerte Bessa.

Durante o debate sobre o tema, Bessa enfatizou que a Policia Civil não pode ficar fora dessa lei, pois, historicamente, as polícias foram criadas juntas, seguem o mesmo regime jurídico (lei nº 4878/1965) e nada justifica a dissociação no momento em que se prepara a Lei Orgânica. De acordo com Bessa, é ela quem dará a identidade e a estrutura sólida às polícias judiciárias.

“No Estatuto estamos juntos. Peço aos senhores uma nova avaliação e consideração para não prejudicar a melhor polícia do país que é a Polícia Civil do DF, que inclusive presta serviços na esfera do governo federal, assim como a Polícia Federal também o faz. Não há qualquer incompatibilidade que justifique uma Lei Orgânica só para a Polícia Civil”, ressaltou Bessa ao responder os argumentos do Ministério do Planejamento.

Em seu relato, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, revelou que os técnicos do ministério realizavam naquele exato momento da reunião mais uma “rodada para os ajustes finais”, mas que persistiam dúvidas sobre se, “do ponto de vista jurídico, as duas polícias podem estar juntas na mesma lei”, conforme defende o Ministério da Justiça em sua proposta encaminhada ao Planejamento. Ferreira esclareceu que o chefe de gabinete do ministro Tasso Genro participa dos ajustes e que ainda não há uma posição fechada. O secretário disse ainda que os técnicos vão ouvir a Casa Civil que dará o “de acordo” final.

De acordo com Ferreira, o Executivo fará o possível para enviar o projeto de lei complementar até o final deste ano, mas não garantiu o envio até o próximo dia 10, conforme apelo do deputado Laerte Bessa.

O presidente do Sindepo, Mauro Cezar, afirmou que há dois anos a Lei Orgânica das Polícias Federal e Civil do DF é aguardada pelos policiais.

“Temos o mesmo Estatuto. Não vislumbro uma questão técnica jurídica que justifique separar as polícias judiciárias”, disse Aguiar.

O delegado João Carlos Lóssio, secretário geral do Sindepo, enfatizou que a “Polícia Civil do DF é mantida pela União” e não há questão jurídica que possa justificar a dissociação das polícias judiciárias na Lei Orgânica.

Para representante da Polícia Civil, assessor da diretoria, delegado Wilmar Braga, “constitucionalmente a compatibilidade está comprovada e a Lei Orgânica trará modernidade para a Segurança Pública” e dará “instrumentos necessários para melhorar o trabalho da Polícia Civil”. O Sinpol esteve representado pelo diretor de Formação Sindical, Agnaldo sores Rodrigues.

O deputado Laerte Bessa destacou ainda que a identidade das duas polícias é tamanha que até o subsídio é o mesmo e que o Ministério do Planejamento sabe disso.

“Agradeço aqui a presença de todos e confio na compreensão de que temos argumentos louváveis para aprovarmos uma Lei Orgânica única para a Polícia Judiciária” concluiu Bessa, ao encerrar o encontro que contou com o apoio do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).